PASME-SE
- A Lei 12.305, que obriga os municípios brasileiros ao tratamento do
lixo nosso de cada dia, entra em vigor pleno no início deste agosto que
já se aproxima. Contudo, mais de 90% das Prefeituras sequer dão conta da
primeira fase desse processo: a elaboração do Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos. O fato deu-me o tema do editorial que produzi para
o Jornal da Paraíba, edição de hoje.
Aos pés da Santa
Um lixão cresce nas proximidades do Monumento a Nossa Senhora
da Conceição, na histórica e pequena Pilar. Situa-se ao lado da estrada
que a morosidade governamental, a passos de tartaruga, recobre de
asfalto até a vizinha Juripiranga. A conclusão desta obra interligará a
malha asfáltica da Paraíba à de Pernambuco, por mais este ponto, em
benefício daquilo que o sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho tinha como
“área de profunda evocação lírica e histórica”.
Referia-se ele,
desse modo, ao Mundo de José Lins do Rego – com seus engenhos de fogo
morto – e, ainda, às capelas de Cruz do Espírito Santo datadas do
período da invasão holandesa. O lixão, portanto, enfeia e agride um
corredor que poderá ser aberto ao turismo cultural se a indolência e o
desleixo não o sepultarem no nascedouro para desgraça da população
carente de emprego e renda.
Neste País de tantos credos, a liberdade
religiosa talvez faça o lixão de Pilar menos danoso aos Céus e, mais,
aos homens de boa vontade. Contudo, não menos agressivo à saúde pública e
ofensivo à legislação que rege a matéria.
Pois bem, expira-se em 2
de agosto o prazo estabelecido pela Lei 12.305, sancionada em 2010, para
a extinção dos lixões nossos de cada dia. Passado todo esse tempo,
menos de 10% dos municípios brasileiros cumpriram a primeira etapa do
processo: a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
que, aliás, teve o prazo vencido em 2012.
Entre outras coisas, a
iniciativa serviria à definição de regras para coleta, transporte e
manejo do lixo, diagnosticar situações e verificar a possibilidade de
consórcios entre Prefeituras a fim de que tudo seja feito de forma a não
prejudicar a saúde das pessoas e a do meio ambiente. Em suma, o
tratamento adequado do problema exige mais do que aterros sanitários.
Que esperança se deve ter quanto à consecução dessas providências até
agosto? Nenhuma, a julgar pelos monturos que em Pilar se avolumam a
poucos metros do Monumento que, embora consagrado à Santa, foi erigido
em 1899 para receber o Século 20. Na Paraíba, 204 Prefeituras sequer
promoveram a regulamentação dos seus planos de gestão dos resíduos
sólidos. Já foi dito que todas responderão por isso ao Tribunal de
Contas do Estado quando da prestação das contas do exercício de 2013.
Pelo menos, isso.