O ano passado o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), quatro pessoas e uma empresa por irregularidades na extração de areia no Rio Paraíba, um dos potenciais de recursos hídricos mais importantes do estado.
Para o MPF, a irregular emissão de licenças ambientais e licenças minerárias permitiram uma atividade que resultou em mais de 10 anos de extração contínua de areia no leito do Rio Paraíba pela empresa Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME [Cujo responsável é o filho da prefeita de Pilar, conhecido na comunidade como Dom Pedro III], sem qualquer controle quanto à recomposição ou cumprimento de plano de recuperação ambiental da área impactada. A exploração mineral no local ocasionou efeitos negativos no lençol freático e paisagem, além de causar riscos à vida humana.
O MPF pediu que a Justiça Federal concedesse liminar determinando a imediata suspensão nas atividades de lavra exercidas por Pedro Vaz Ribeiro Neto, Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME e Fábio Mendonça da Silva. Como também, que a Sudema e o DNPM deixem de conceder autorizações minerárias e licenças ambientais para a área da empresa Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME. Tais medidas devem ser adotadas até o julgamento final (de mérito) da ação civil pública.
Requer-se ainda que Sudema e DNPM sejam obrigados a instaurar imediato procedimento administrativo de cancelamento do registro de licenciamento e demais autorizações minerárias, bem como da licença ambiental nº 710/2010 (em nome da empresa Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME). O DNPM deverá, também, promover a execução fiscal dos débitos apurados no processo DNPM N. 846.090/99, caso não tenha feito.
http://pr-pb.jusbrasil.com.br/noticias/3101806/mpf-quer-conter-degradacao-do-rio-paraiba-devido-a-extracao-de-areia
COMENTÁRIO DO BLOG:
Que benefícios essa extração de areia tem trazido para o município de Pilar? A não ser enriquecer ainda mais a conta bancária de seus autores! E causar um grande dano à natureza e destruir os calçamentos das ruas da cidade com a passagem das caçambas carregadas, que, embora a Câmara Municipal tenha aprovado uma lei proibindo o tráfego de caçambas por dentro da cidade, eles não obedecem.
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Que benefícios essa extração de areia tem trazido para o município de Pilar? A não ser enriquecer ainda mais a conta bancária de seus autores! E causar um grande dano à natureza e destruir os calçamentos das ruas da cidade com a passagem das caçambas carregadas, que, embora a Câmara Municipal tenha aprovado uma lei proibindo o tráfego de caçambas por dentro da cidade, eles não obedecem.
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